Últimas. A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias em debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (27).. Juliana Bezerra. Professora de História. Adicionar aos favoritos. Maioridade penal é o estabelecimento de uma idade a partir da qual os cidadãos sejam inteiramente responsáveis pelos atos criminosos que cometem. A maioridade penal no Brasil e na maioria dos países ocidentais é de 18 anos. O que é?
Visão Norte SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Brasileiro quer a redução da maioridade penal YouTube
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Redução da maioridade penal contra ou a favor? Jornal Lampião
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Redução da maioridade penal é aprovada no Brasil após deputados mudarem de ideia Purebreak
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PRÓS E CONTRAS Prof. Dr. Ivan Claudio Guedes
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A redução da maioridade penal em debate Blog Universidade Livre Pampédia
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Blog do Alex Silva Redução da maioridade penal. Você é contra ou a favor
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PRÓS E CONTRAS Prof. Dr. Ivan Claudio Guedes
5 razões porque sou a favor da redução da maioridade penal Renato Vargens
A redução da maioridade penal refere-se à proposta de alteração legislativa para diminuir a idade em que uma pessoa passa a ser penalmente responsável por seus atos no sistema de justiça criminal. No Brasil, a maioridade penal está estabelecida em 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal.. Solução. Redação Enem: escrevendo sobre maioridade penal. O conceito de maioridade penal. A resposta para o que é maioridade penal é simples: é a idade mínima em que um indivíduo pode ser julgado criminalmente como adulto, devido aos seus atos.
