O que é acordo coletivo de trabalho? É válido ressaltar que os conceitos de convenção coletiva e acordo coletivo estão associados e podem ser facilmente confundidos. Entretanto, eles têm funções diferentes.. O acordo coletivo de trabalho (ACT) surge para negociar melhores relações de trabalho entre contratantes e contratados. O grande objetivo é minimizar ou até erradicar conflitos tornando as partes cientes tanto das suas obrigações quanto dos seus direitos. Continua depois da publicidade. Em outras palavras, o ACT é um documento com regras.
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Ou seja: quando temos acordos coletivos de trabalho, convenções e previsões da CLT, a ordem de importância é: Acordos coletivos: por serem mais específicos para uma categoria com poucas empresas envolvidas em uma região. Convenções coletivas: por serem, ainda que específicas, abrangentes, pois combinam mais de uma empresa em uma.. O Acordo Coletivo de Trabalho, conhecido pela sigla ACT, é uma ferramenta jurídica prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de uma negociação realizada entre a empresa e o sindicato que representa os trabalhadores, visando estabelecer condições de trabalho, direitos e deveres específicos que serão aplicados ao.
